Brueghel
IntroduçãoNos finais do século XV, num clima de maior estabilidade político-social e económico, graças à expansão marítima que trouxe riqueza e consequentemente um poder régio mais centralizado, assistiu-se à Reforma da Assistência Social com a criação das Confrarias, entre elas as Misericórdias. O Estado passou a ter um papel interventivo e legislativo na prestação da Assistência por parte das Misericórdias.
Da assistência individual e caritativa até ao nascimento das confrarias
Até ao séc. XIII a ajuda aos necessitados era desempenhada fundamentalmente pela Igreja e por particulares com mais posses. Viviam-se tempos de grande tormenta devido às guerras, à fome e às doenças, levando à pobreza extrema. Era fundamental, acreditar num futuro melhor, o que permitiu à Igreja, através do auxílio prestado, adquirir poder quer na vida quotidiana da sociedade quer na vida política. A Igreja incutia na sociedade a prática da caridade como forma de obter o perdão dos pecados e alcançar a vida eterna. Mas nem todos os necessitados eram considerados merecedores de ajuda sendo excluídos pela população (prostitutas, judeus, mouros e actores…).
A partir do século XIII, a assistência primária mostrou-se insuficiente e incapaz de dar resposta a todos os que dela necessitavam, devido ao aumento populacional do meio urbano. As lutas, entre os senhores feudais e os camponeses, provocadas por maus anos agrícolas, fez com que estes se dirigissem para os meios urbanos em busca de melhores condições de subsistência, transformando a pobreza urbana numa pobreza endémica. Neste contexto surgem as albergarias, nos pontos de maior passagem, que aliviavam os peregrinos e viandantes das mazelas provocadas pelas grandes caminhadas, assim como os hospitais, que recebiam pessoas por tempo limitado (dois e três dias), dando-lhes abrigo e alimento para o corpo e para a alma.
Neste período de fraca produção agrícola, de desvalorização monetária e em situações de doença e de velhice, houve muita gente honrada que também caiu em “desgraça”, foram designados por “pobres envergonhados”. As Mercearias surgem neste contexto por acção régia de D. Dinis e, sobretudo, de D. Afonso IV e de sua mulher, D. Beatriz. Estas eram hospitais ou albergarias que tinham como finalidade receber homens ou mulheres pobres de grupo social médio sendo esta característica a que as distinguia dos demais.
Devido ao surto da lepra criaram-se as Gafarias para acolher e guardar as pessoas atingidas pela doença. Localizavam-se fora dos centros para evitar a propagação da doença e eram dirigidas por pessoas portadoras deste mal. A lepra atingia pessoas de todas as classes sociais.
Como as instituições existentes não conseguiam fazer face ao aumento significativo do número de pessoas pobres, com todo o tipo de carências associadas, surgem as confrarias, entre elas as Misericórdias que usufruiriam de privilégios régios.
As confrarias podiam estar ligadas à devoção a santos ou então eram constituídas por membros com o mesmo ofício (alfaiates, sapateiros, artesãos…) e tinham como objectivo prestar auxílio a todos os que, tendo o mesmo ofício, necessitassem de ajuda. Posteriormente esta ajuda foi alargada a todos, independentemente da profissão. Estas comunidades não tinham qualquer tipo de apoio do Estado, eram instituições autónomas. Criaram alguns hospitais e albergarias espalhados por vários locais com o objectivo de alargar a sua acção caritativa. Ligadas aos princípios cristãos e às festas do seu patrono retinham elevado valor.
Nos finais do séc. XV, com a progressiva consolidação do Estado e com as alterações que se efectuaram na sociedade portuguesa, assistiu-se a uma reforma na assistência. Até então o rei era muito influenciado pelos senhores feudais e o Estado encontrava-se muito fragmentado. Após a reconquista houve que organizar o território (só irá terminar no séc. XVIII). Assiste-se a uma progressiva complexificação da máquina do Estado e à centralização do poder no rei: o rei passa a controlar todos os aspectos da vida do reino. O acto assistencial passa a ser encarado como uma função do poder central do estado em prol da comunidade. Por outro lado a esmola mostrava-se incapaz de resolver todas as situações resultantes dos novos tempos.
A partir do reinado de D. Manuel, Portugal assistiu a um crescimento económico graças ao enriquecimento da Coroa, proporcionado pelos rendimentos da Expansão Portuguesa e pela expulsão dos judeus e mouros e da, consequente, apropriação dos seus bens. Este enriquecimento fortaleceu Portugal economicamente e politicamente perante o olhar europeu. Mas com a expansão assiste-se á saída de pessoas para as novas colónias, sobretudo homens jovens, que deixam a esposa, os filhos e os familiares idosos dependentes, sem meios de subsistência, conduzindo a um novo tipo de pobres, os pobres sedentários. As gafarias, os hospitais e as mercearias sobreviviam das esmolas e doações das pessoas com mais posses e não conseguiam dar resposta a tantos necessitados. A concentração urbana no litoral e ao redor de Lisboa aumentava desmesuradamente conduzindo a uma pobreza endémica. Assiste-se à alteração da conjuntura social e, também, à alteração da mentalidade das pessoas. Os pobres são avaliados por uma perspectiva diferente: as pessoas que não trabalham por serem preguiçosas passam a não ser ajudadas. As esmolas diminuem.
D. Leonor, viúva do rei D.João II e irmã de D. Manuel, juntamente com o Conde de Alpedrinha, criaram a primeira Misericórdia em Lisboa , em Agosto de 1498, na Sé Catedral, seguindo o modelo europeu.
D. Leonor, mandou construir, às suas expensas, o Hospital das Caldas, que irá servir de modelo aos Hospitais Reais, criados posteriormente, com a função de tratar os doentes. As Misericórdias são confrarias na medida em que os elementos que as compõem partilham da mesma ideologia religiosa (cristãos leigos) e têm a mesma motivação, ajudar quem necessita. Têm de possuir uma conduta irrepreensível e serem equilibrados psicologicamente. Inicialmente para se ser irmão da misericórdia, a condição primordial era ser baptizado. Para além disso, os irmãos não têm qualquer objectivo lucrativo ao integrarem uma misericórdia já que pertencem às elites detentoras do poder local.
Com o passar do tempo as condições para se ser irmão da misericórdia vão sendo alteradas. Vai-se observando uma restrição aos indivíduos que pretendem integrar as confrarias, pelo compromisso de 1516 bastava apenas ser-se baptizado, o compromisso de 1577 os cristãos-novos foram afastados e o de 1618 formalizava novas condições de acessibilidade. As mulheres também podiam integrar as misericórdias mas nos finais do século XVI a sua participação foi-lhes vedada, de acordo com a mentalidade da época, em que eram consideradas apenas como mães e esposas, logo o seu lugar confinava-se ao lar. Havia, ainda, uma separação dos membros em duas categorias distintas, os que dirigiam e os que executavam as tarefas consideradas inferiores. Ou seja, havia um grupo subalterno de irmãos de menor condição que realizavam tarefas consideradas indignas, como fazer compras ou carregar objectos em público, enquanto o outro grupo era constituído por pessoas de prestígio, os nobres.
Cabia ao Provedor atribuir as funções aos Mordomos.
As Misericórdias baseavam a sua acção em catorze obras de misericórdia, sete corporais e sete espirituais, que são discriminadas no Compromisso, documento que dá origem à fundação de uma misericórdia. No Compromisso da Misericórdia de Lisboa constavam as seguintes obras de misericórdia:
Obras espirituais:
- Ensinar os simples;
- Dar bom conselho a quem o pede;
- Castigar, com caridade, os que erram;
- Consolar os tristes;
- Perdoar a quem errou;
- Sofrer as injúrias com paciência;
- Rogar a Deus pelos vivos e pelos mortos.
Obras corporais:
- Libertar os cativos e visitar os presos;
- Curar os enfermos;
- Cobrir os nus;
- Dar de comer aos famintos;
- Dar de beber a quem tem sede;
- Dar pousada aos peregrinos e pobres;
- Enterrar os finados.
Este compromisso serviu de base aos compromissos das misericórdias que iam surgindo por todo o reino.
A expansão das misericórdias, por todo o reino, deve-se ao rei D.Manuel I que se desdobrou em acções em prol destas, enviou funcionários com a incumbência de promover a sua fundação em todas as cidades do reino e, ainda, escreveu às Câmaras a solicitar a criação da confraria. A cultura da caridade era uma característica da Casa Real Portuguesa.
“Juízes, Vereadores, Procurador, fidalgos cavaleiros e homens bons Nós El-Rei vos enviamos muito saudar. Cremos que que sabereis como em esta cidade de Lisboa se ordenou uma confraria para se as obras de misericórdia haverem de cumprir, e especialmente a cerca dos presos pobres e desamparados que não têm quem lhes requerem seus feitos nem socorra as suas necessidades e assim em outras muitas obras piedosas segundo mais largamente em seu Regimento se contém […] e porem vos encomendamos que considerando quanto isto é serviço de Deus vos queirais juntar e ordenar como em essa cidade se fizesse a dita confraria…”
Até ao final do reinado de D. Manuel existe documentação que comprova a criação de 42 misericórdias, entre elas a de Castelo Branco que surgiu nos dois últimos anos de reinado de D. Manuel (1520 e 1521).
A implantação relâmpago de misericórdias no reinado de D. Manuel, bem como a atribuição a estas de um leque de competências alargado, transforma-as nas confrarias mais poderosas de Portugal ao longo da Idade Moderna, o que a curto prazo ao esgotamento das funções das outras confrarias.
Isentar, privilegiar e beneficiar eram o modus operandi régio.
Em 1496, D. Manuel expulsa os judeus de Portugal e os bens confiscados são usados no financiamento de misericórdias e de hospitais.
Com o decorrer do tempo as misericórdias foram acumulando privilégios: os peditórios passam a ser feitos apenas pelas misericórdias e os bens deixados em testamento à Igreja foram direccionados para as misericórdias, como resultado do pedido efectuado pelo Rei ao Papa, assim como os enterros que passaram a ser realizados apenas pelas misericórdias (visto serem apenas estas a possuírem mobiliário fúnebre).
Isto vai levar ao acumular de um património enorme e, por conseguinte, ao aumento do seu poder social, económico e político, particularmente a partir do século XVII.
As Misericórdias eram muito respeitada por todas as classes sociais, principalmente pelo povo, pois atribuíram dotes para as raparigas órfãs e pobres, ajudavam ainda os pobres envergonhados, faziam doações para os doentes pobres dos hospitais, davam dinheiro para ajudar a resgatar cativos de guerra religiosa ou até simples presos das cadeias.
Também o clero e a nobreza se socorreram das misericórdias em horas de aperto sendo-lhes concedidos empréstimos a troco de juros, o que veio a rentabilizar o dinheiro emprestado, sendo este posteriormente direccionado para a caridade, o que justificava a prática da usura, condenada pela Igreja. Foi uma forma de se conseguir ajudar um maior número de pessoas com os lucros desta prática. No entanto, mais tarde, irá ser um factor para a decadência das misericórdias, visto muitos dos empréstimos nunca serem recuperados o que fez com que o capital das misericórdias diminuísse e, consequentemente, a confiança que as pessoas depositavam nelas.
A partir do século XVI a administração dos hospitais passa a ser efectuada pelas Misericórdias, o que vai levar a um aumento das despesas, na medida em que a sua manutenção requer avultados gastos. Esta situação, aliada aos empréstimos efectuados e não recuperados, provocará a falência de algumas misericórdias e o enfraquecimento de outras.
As misericórdias entram em crise e a capacidade de cumprir a sua principal função, a assistência aos necessitados, torna-se limitada.
Com o absolutismo, e com a entrada do Marquês de Pombal na vida política e legislativa do reino, a situação das Misericórdias torna-se ainda mais precária porque este faz a separação entre o Estado e a Igreja. Os benefícios atribuídos pelo rei a estas irmandades deixaram de existir. Contudo, as misericórdias conseguiram sobreviver até aos nossos dias e actualmente continuam a ter um grande papel social e económico.
Conclusão:
Em suma, as Misericórdias cumpriram a sua principal função, pôr em prática o Compromisso, como irmandade unida pela fé e pelos mesmos objectivos. Todos os necessitados de ajuda corporal ou espiritual encontraram nas misericórdias a resposta à maioria dos seus problemas.
Apesar de ter passado por momentos instáveis, desde o seu aparecimento e até aos nossos dias, a assistência social tem sofrido transformações sempre numa tentativa de solucionar problemas sociais e económicos. Hoje, como forma de travar o aparecimento de problemas sociais, aposta-se sobretudo na prevenção.
É relevante focar que a caridade não deve ser realizada como um meio para alcançar outros fins, como acontecia nestas épocas. A ajuda ao próximo é, sem sombra de dúvidas, um dever de todos nós, independentemente da religião, da cor e do género.
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